Petições
Petição·XIII / 585

Solicita a adoção de medidas de reparação, no seguimento da publicação do relatório do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa de 2017.

Concluída23 de janeiro de 2019
1assinaturas
3999 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída
Admissão: 20 de fevereiro de 2019Baixa: 31 de janeiro de 2019Arquivo: 26 de fevereiro de 2019
Solicita a adoção de medidas de reparação, no seguimento da publicação do relatório do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa de 2017.