Petições
Petição·XIII / 592

Solicitam a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, conhecidos como santuários ou refúgios de vida animal.

Concluída4 de fevereiro de 2019
4692assinaturas
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Apreciação em comissão

Comissão de Agricultura e MarConcluída
Admissão: 11 de abril de 2019Baixa: 26 de fevereiro de 2019Arquivo: 28 de maio de 2019
Relatores
BECarlos Matias
Solicitam a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, conhecidos como santuários ou refúgios de vida animal.