Petições
Petição·XIII / 642

Solicitam a alteração da legislação relativa ao Complemento Solidário para Idosos

Concluída5 de julho de 2019
4627assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Trabalho e Segurança SocialConcluída
Admissão: 27 de novembro de 2019Baixa: 14 de novembro de 2019Arquivo: 15 de julho de 2020
Relatores
PSMaria Joaquina Matos
Comissão de Trabalho e Segurança SocialConcluída
Baixa: 23 de setembro de 2019Arquivo: 14 de novembro de 2019
Solicitam a alteração da legislação relativa ao Complemento Solidário para Idosos