Petições
Petição·XIV / 102

Abstenção no boletim de voto, é cumprir a Constituição e promover um Estado constitucional e democrático

Concluída3 de julho de 2020
5assinaturas
3995 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída
Admissão: 30 de julho de 2020Baixa: 8 de julho de 2020Arquivo: 30 de julho de 2020
Abstenção no boletim de voto, é cumprir a Constituição e promover um Estado constitucional e democrático