Petição·XIV / 262

Pela defesa da gratuitidade dos manuais escolares em todos os tipos de ensino nos moldes da Constituição da República Portuguesa

Concluída16 de junho de 2021

11 144assinaturas

Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e DesportoConcluída

Admissão: 7 de julho de 2021Baixa: 1 de julho de 2021Arquivo: 12 de outubro de 2021

Relatores

BEAlexandra Vieira