Petição·XIV / 319

Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria

Concluída23 de outubro de 2021

163assinaturas

3837 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Ambiente e EnergiaConcluída

Admissão: 31 de maio de 2022Baixa: 13 de abril de 2022Arquivo: 18 de julho de 2022

Relatores

PSDJorge Salgueiro Mendesentrega do relatório

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do TerritórioConcluída

Baixa: 2 de novembro de 2021Arquivo: 13 de abril de 2022