Petição·XV / 253

Não queremos que as crianças e jovens sejam obrigados a partilhar os WCs e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto

Concluída12 de dezembro de 2023

21 122assinaturas

Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída

Baixa: 16 de abril de 2024Arquivo: 19 de junho de 2024

Relatores

PSDEmília CerqueiraEntrega de Relatório

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída

Admissão: 3 de janeiro de 2024Baixa: 13 de dezembro de 2023Arquivo: 16 de abril de 2024

Relatores

PSDEmília Cerqueira