Petições
Petição·XVI / 122

Solicitam o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos dos doentes com fibromialgia

Proposta para apreciação em plenário10 de dezembro de 2024
5286assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.
A petição transitou para a XVII Legislatura. A Petição 122/XVI/1.ª está agendada para Apreciação na Reunião Plenária do dia 2 de junho de 2026.

Apreciação em comissão

Comissão de Saúde Concluída
Baixa: 25 de junho de 2025Arquivo: 25 de junho de 2025
Comissão de SaúdeConcluída
Admissão: 15 de janeiro de 2025Baixa: 26 de dezembro de 2024Arquivo: 25 de junho de 2025
Relatores
PSFátima Correia PintoApresentação e aprovação do relatório