Petição·XVI / 157

Proposta de Alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa, para Substituição do Critério Único de Residência pelo Alternativo de Domínio da Língua Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas

Concluída28 de fevereiro de 2025

1543assinaturas

2457 para debate em plenário4000 assin.

A petição transitou para a XVII Legislatura

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Concluída

Admissão: 4 de julho de 2025Baixa: 25 de junho de 2025Arquivo: 25 de março de 2026

Relatores

PSPedro Delgado Alves

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída

Admissão: 12 de março de 2025Baixa: 5 de março de 2025Arquivo: 25 de junho de 2025