Petições
Petição·XVI / 160

Pela proibição de guardar cinzas humanas em edifícios habitacionais

Concluída8 de abril de 2025
4assinaturas
3996 para debate em plenário4000 assin.
A petição transitou para a XVII Legislatura. Nota de Admissibilidade rejeitada por unanimidade, em reunião da Comissão de 8 de julho de 2025.

Apreciação em comissão

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e HabitaçãoConcluída
Admissão: 8 de julho de 2025Baixa: 25 de junho de 2025Arquivo: 16 de julho de 2025
Comissão de Economia, Obras Públicas e HabitaçãoConcluída
Baixa: 16 de abril de 2025Arquivo: 25 de junho de 2025