Petição·XVII / 7

Petição Pública para Avaliação da Inconstitucionalidade do Partido Chega

Proposta para apreciação em plenário20 de junho de 2025

12 209assinaturas

Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Concluída

Admissão: 16 de julho de 2025Baixa: 9 de julho de 2025Arquivo: 28 de janeiro de 2026

Relatores

PSIsabel Alves Moreira