Petição·XVII / 32

Lei de proteção dos carvalhos autóctones

Concluída7 de agosto de 2025

1243assinaturas

2757 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Ambiente e Energia Concluída

Admissão: 9 de setembro de 2025Baixa: 13 de agosto de 2025Arquivo: 9 de junho de 2026

Relatores

PSDAna Silveira