Petição·XVII / 54

Proibição de músicas com conteúdo sexualizado em contextos e eventos direcionados a crianças

Proposta para apreciação em plenário14 de outubro de 2025

17 660assinaturas

Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Concluída

Admissão: 2 de dezembro de 2025Baixa: 22 de outubro de 2025Arquivo: 24 de fevereiro de 2026

Relatores

PSDJoana Seabra