Petição·XVII / 57

Direito à Liberdade e Mobilização das Poupanças de Reforma: Revisão Urgente dos Fundos de Pensões

Concluída22 de outubro de 2025

10assinaturas

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Apreciação em comissão

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Concluída

Admissão: 18 de março de 2026Baixa: 31 de outubro de 2025Arquivo: 20 de março de 2026