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Petição·XVII / 100

Pela alteração do calendário escolar da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Pela alteração do Anexo I do Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho

Concluída20 de janeiro de 2026
4721assinaturas
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Apreciação em comissão

Comissão de Educação e CiênciaConcluída
Admissão: 18 de fevereiro de 2026Baixa: 30 de janeiro de 2026Arquivo: 7 de abril de 2026
Relatores
PSRosa Isabel Cruz
Pela alteração do calendário escolar da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Pela alteração do Anexo I do Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho