Petições
Petição·XVII / 116

Pela limitação de Autarquias aderentes a Centros Intermunicipais de Recolha de Animais Errantes. Pela redução do número de Autarquias afetas ao Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes de Proença-a-Nova.

Em apreciação23 de fevereiro de 2026
3621assinaturas
379 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Agricultura e Pescas Em apreciação
Admissão: 18 de março de 2026Baixa: 27 de fevereiro de 2026
Relatores
PSDFirmino Ferreira
Pela limitação de Autarquias aderentes a Centros Intermunicipais de Recolha de Animais Errantes. Pela redução do número de Autarquias afetas ao Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes de Proença-a-Nova.