Petição·XVII / 125

Pelo Fim da Ideologia de Género nas Instituições e pela Revogação da Lei 15/2024

Em apreciação20 de março de 2026

16 309assinaturas

Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Em apreciação

Admissão: 8 de abril de 2026Baixa: 26 de março de 2026

Relatores

LPaulo Muacho