Petições
Petição·XVII / 147

Pelo fim do tratamento discriminatório de cidadãos associados ao partido Chega e pela imposição de critérios uniformes à comunicação social e às instituições públicas

Concluída25 de abril de 2026
2assinaturas
3998 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Concluída
Admissão: 20 de maio de 2026Baixa: 6 de maio de 2026Arquivo: 20 de maio de 2026
Pelo fim do tratamento discriminatório de cidadãos associados ao partido Chega e pela imposição de critérios uniformes à comunicação social e às instituições públicas