Petição·XVII / 149

Contra a legalização de terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual

Em apreciação29 de abril de 2026

69 815assinaturas

Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Em apreciação

Admissão: 20 de maio de 2026Baixa: 6 de maio de 2026

Relatores

BEFabian Figueiredo