Petição·XVII / 151

Exposição sobre desigualdade de tratamento no pagamento do acréscimo vitalício a ex-combatentes

Concluída30 de abril de 2026

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Apreciação em comissão

Comissão de Defesa Nacional Concluída

Admissão: 20 de maio de 2026Baixa: 6 de maio de 2026Arquivo: 20 de maio de 2026