Petição·XVII / 197

Proposta para a consagração do Dia da Europa (9 de maio) como feriado nacional em Portugal

Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade15 de julho de 2026

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Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Europeus Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade

Baixa: 22 de julho de 2026