Petições
Petição·VII / 178

Solicita que seja tomada medida legislativa que force a Secretaria de Estado da Administração Educativa a aplicar o artigo 79° do Estatuto da Aposentação.

Concluída6 de julho de 1999
1assinaturas
3999 para debate em plenário4000 assin.
ESTA PETIÇAO ESTÀ APENSA À PETIÇÃO 154/VII/4°

Apreciação em comissão

COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALConcluída
Admissão: 18 de janeiro de 2000Arquivo: 30 de junho de 2000
Relatores
BELuís Fazenda
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALConcluída
Arquivo: 30 de junho de 2000
Solicita que seja tomada medida legislativa que force a Secretaria de Estado da Administração Educativa a aplicar o artigo 79° do Estatuto da Aposentação.