Petições
Petição·VII / 125

Solicitam um perdão parcial e imediato para todos os reclusos e a expulsão de todos os reclusos estrangeiros ao atingirem metade da pena; a aceleração dos processos de transferências.

Concluída26 de março de 1998
168assinaturas
3832 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASConcluída
Admissão: 21 de março de 2000Arquivo: 6 de junho de 2000
Relatores
PSDMota Amaral
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIASConcluída
Arquivo: 6 de junho de 2000
Relatores
PSDMota Amaral
Solicitam um perdão parcial e imediato para todos os reclusos e a expulsão de todos os reclusos estrangeiros ao atingirem metade da pena; a aceleração dos processos de transferências.