Petições
Petição·VII / 123

Invocam a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, a elevada taxa de presos preventivos, a ultima amnistia aprovada e a realização da Expo para solicitarem a aprovação de um perdão global.

Concluída5 de março de 1998
568assinaturas
3432 para debate em plenário4000 assin.
esta petição não tem relatório só deliberação

Apreciação em comissão

COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASConcluída
Admissão: 21 de março de 2000Arquivo: 13 de abril de 2000
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIASConcluída
Arquivo: 13 de abril de 2000