Petições
Petição·VII / 117

Solicitam que o Presidente da República envie uma mensagem à Assembleia da República, no sentido de os partidos políticos aprovarem um perdão global de penas.

Concluída11 de março de 1998
347assinaturas
3653 para debate em plenário4000 assin.
não tem relatório só deliberação

Apreciação em comissão

COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASConcluída
Admissão: 21 de março de 2000Arquivo: 13 de abril de 2000
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIASConcluída
Arquivo: 13 de abril de 2000