Petição·VII / 120

Relatam a diversidade de critérios por parte dos tribunais na aplicação de penas a toxicodependentes. Solicitam a aprovação de uma amnistia ou perdão de penas a toxicodependentes.

Concluída13 de março de 1998

223assinaturas

3777 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASConcluída

Admissão: 17 de março de 2000Arquivo: 6 de junho de 2000

Relatores

PSDMota Amaral

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIASConcluída

Arquivo: 6 de junho de 2000

Relatores

PSDMota Amaral