Petições
Petição·VII / 79

Pretendem que sejam tomadas medidas tendentes a reduzir a sinistralidade laboral e a criar um novo quadro legal para a reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho.

Concluída29 de abril de 1997
17 224assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALConcluída
Arquivo: 7 de junho de 2000
Relatores
PSMafalda Troncho
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALConcluída
Admissão: 14 de maio de 1997Baixa: 14 de maio de 1997Arquivo: 7 de junho de 2000
Relatores
PSJorge Rato
Pretendem que sejam tomadas medidas tendentes a reduzir a sinistralidade laboral e a criar um novo quadro legal para a reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho.