Petições
Petição·VII / 50

Solicitam as medidas necessárias para que a liberdade de expressão não se transforme em impunidade de agressão.

Concluída17 de julho de 1996
105 009assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIASConcluída
Admissão: 10 de outubro de 1996Baixa: 10 de outubro de 1996Arquivo: 1 de julho de 1999
Relatores
PSAntónio Reis
Solicitam as medidas necessárias para que a liberdade de expressão não se transforme em impunidade de agressão.