Aprovado
Recomenda ao Governo a adoção, no âmbito do Programa Nacional de Reformas 2023, de medidas e incentivos à produção de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis e a criação do programa “SOL PARA TODOS”
XV/630·Projeto de Resolução·12 de maio de 2023·Plenário 127
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 630/XV/1.ª (PAN)
6 a favor2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSCHILBEPANL
Abstenção
PSDPCP