Aprovado
Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus estatutos
XV/512·Projeto de Lei·11 de janeiro de 2024·Plenário 39
Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 386/XV/1.ª (PCP); 512/XV/1.ª (PS); e 612/XV/1.ª (BE)
7 a favor4 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
1-PSD
Artur Soveral Andrade (PSD)
1-PS
Luís Capoulas Santos (PS)
A favor
PS1-PSDPCPBEPANLArtur Soveral Andrade (PSD)
Contra
1-PSCHILLuís Capoulas Santos (PS)
Abstenção
PSD