Votações›XVI/336
Rejeitado

Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro

XVI/336·Projeto de Lei·25 de outubro de 2024·Plenário 54
4 a favor5 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSBELPAN
Contra
PSDCHILPCPCDS-PP
Iniciativa
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Rejeitado — Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro