Votações›XVI/523

Rejeitado

Reforça o valor do trabalho doméstico não remunerado na economia do casal e prevê critérios para a sua compensação financeira em caso de separação ou divórcio, alterando o Código Civil

XVI/523·Projeto de Lei·14 de março de 2025·Plenário 101

4 a favor2 contra3 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

A favor

CHBELPAN

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

PSILPCP

Iniciativa

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Rejeitado — Reforça o valor do trabalho doméstico não remunerado na economia do casal e prevê critérios para a sua compensação financeira em caso de separação ou divórcio, alterando o Código Civil