Votações›XVI/453
Aprovado

Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050

XVI/453·Projeto de Lei·14 de março de 2025·Plenário 101

Texto Final relativo ao Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia

7 a favor2 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSDPSBEPCPLCDS-PPPAN
Contra
CHIL
Iniciativa
Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050Ver iniciativa →
Aprovado — Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050