Votações›XVII/438

Rejeitado

Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município

XVII/438·Projeto de Resolução·9 de janeiro de 2026·Plenário 45

1 a favor5 contra4 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

A favor

CH

Contra

PSDPSLPCPBE

Abstenção

ILCDS-PPPANJPP

Iniciativa

Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do municípioVer iniciativa →

Rejeitado — Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município