Aprovado
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
XVII/384·Projeto de Lei·23 de janeiro de 2026·Plenário 48
Requerimento, apresentado pelo L solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 384/XVII/1.ª (L)
Por unanimidade