Rejeitado
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
XVII/16·Projeto de Resolução·30 de janeiro de 2026·Plenário 51
5 a favor4 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSLBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abstenção
PCP