VotaçõesXVII/603
Aprovado

Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos

XVII/603·Projeto de Resolução·20 de fevereiro de 2026·Plenário 56
Por unanimidade
Iniciativa
Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitosVer iniciativa →