Votações›XVII/752
Aprovado

Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatório

XVII/752·Projeto de Resolução·15 de maio de 2026·Plenário 90

Texto Final, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 752/XVII/1.ª (PSD) e 776/XVII/1.ª (CH)

8 a favor1 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSDCHPSLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Abstenção
IL
Iniciativa
Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatórioVer iniciativa →
Aprovado — Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatório