Aprovado
Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem
XVII/647·Projeto de Lei·12 de junho de 2026·Plenário 100
6 a favor4 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSDCHCDS-PPBEPANJPP
Abstenção
PSILLPCP