Rejeitado
Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
XVII/688·Projeto de Lei·3 de julho de 2026·Plenário 109
6 a favor3 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abstenção
PS