Rejeitado
Recomenda ao Governo a criação de um regime voluntário de reforma parcial, com proteção dos direitos à pensão e valorização das carreiras contributivas
XVII/1290·Projeto de Resolução·9 de outubro de 2026·Plenário 10
1 a favor5 contra3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CH
Contra
PSDPSLPCPBE
Abstenção
ILCDS-PPJPP