Votações›VIII/448
Rejeitado

Revê o Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e Legislação Avulsa, na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro e procede à revogação de algumas das respectivas disposições.

VIII/448·Projeto de Lei·6 de junho de 2001·Plenário 92
2 a favor4 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPPEVBE
Iniciativa
Revê o Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e Legislação Avulsa, na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro e procede à revogação de algumas das respectivas disposições.Ver iniciativa →
Rejeitado — Revê o Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e Legislação Avulsa, na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro e procede à revogação de algumas das respectivas disposições.