Rejeitado
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto".
IX/205·Projeto de Resolução·22 de janeiro de 2004·Plenário 42
4 a favor2 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP