Rejeitado
3.ª alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
IX/440·Projeto de Lei·8 de julho de 2004·Plenário 105
Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 11.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças
4 a favor2 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP