Aprovado
Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
X/47·Projeto de Lei·10 de novembro de 2005·Plenário 58
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Por unanimidade