Aprovado
Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da musica portuguesa.
X/88·Projeto de Lei·19 de janeiro de 2006·Plenário 77
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao Projecto de Lei n.º 70/X (PS), Projecto de Lei n.º 85/X (CDS-PP), Projecto de Lei n.º 88/X (BE), Projecto de Lei n.º 97/X (PCP)
8 a favor1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Pedro Quartin Graça (PSD)
Nuno Da Câmara Pereira (PSD)
Miguel Queiroz (PSD)
A favor
PSBEPEVPCPCDS-PPPedro Quartin Graça (PSD)Nuno Da Câmara Pereira (PSD)Miguel Queiroz (PSD)
Abstenção
PSD