Votações›II/65
Rejeitado

Decreto-lei nº 393/80, de 25 de Setembro, que atribui a Secretaria de Estado da Cultura a Defesa da Integridade e genuidade de obras intelectuais nacionais caídas no domínio público - revoga os Decretos-Lei nºs 53/80 e 54/80, de Março.

II/65·Ratificação·23 de junho de 1981·Plenário 86

Rejeitadas as alterações ao Decreto-Lei

5 a favor3 contra1 ausente
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
ASDI
UEDS
MDP/CDE
CDS
PPM
A favor
PSPCPASDIUEDSMDP/CDE
Contra
PSDCDSPPM
Ausências
UDP
Iniciativa
Decreto-lei nº 393/80, de 25 de Setembro, que atribui a Secretaria de Estado da Cultura a Defesa da Integridade e genuidade de obras intelectuais nacionais caídas no domínio público - revoga os Decretos-Lei nºs 53/80 e 54/80, de Março.Ver iniciativa →
Rejeitado — Decreto-lei nº 393/80, de 25 de Setembro, que atribui a Secretaria de Estado da Cultura a Defesa da Integridade e genuidade de obras intelectuais nacionais caídas no domínio público - revoga os Decretos-Lei nºs 53/80 e 54/80, de Março.