Consagra o processo eleitoral como regra para a nomeação do director-clínico e enfermeiro-director dos Hospitais do Sector Público Administrativo e dos Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde - Entidades Públicas Empresariais e altera a composição do conselho de administração dos Hospitais do Sector Público Administrativo e das Unidades Locais de Saúde - Entidades Públicas Empresariais.