Rejeitado
Não aplicação da medida 5.16 do Acordo Tripartido Para Um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal.
X/430·Projeto de Resolução·6 de março de 2009·Plenário 54
2 a favor5 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Luísa Mesquita (Ninsc)
A favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)