Votações›XI/28
Aprovado

Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro".

XI/28·Apreciação Parlamentar·2 de julho de 2010·Plenário 76

Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo à AP n.º 28/XI/1.ª (PCP) e AP n.º 29/XI/1.ª (PPD/PSD)

Por unanimidade
Iniciativa
Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro".Ver iniciativa →